"Yes, we (s)can": a espionagem americana como paradigma da governamentalidade biopolítica


Os Estados contemporâneos – especialmente os Estados Unidos –, mais do que garantidores e administradores da ordem, são máquinas de produção e gestão da desordem – que lhes dão legitimidade e poder[1].
O ano de 2013 ficará marcado na história dos Estados Unidos como aquele de um dos  maiores vazamentos de informações sigilosas de todos os tempos[2]. O responsável por isso é Edward Snowden, ex-consultor da Agência de Segurança Nacional (NSA) que, em junho, revelou documentos que permitiram à imprensa internacional detalhar alguns programas de vigilância do governo americano contra a população – utilizando servidores de empresas como Google, Apple e Facebook – e também contra diplomatas e governos de diversos países[3].

Os documentos sigilosos divulgados por Snowden expõem um sistema de espionagem cujo alcance da rede de coleta de dados, até então inimaginável, permite ao governo acessar registros de ligações e mensagens eletrônicas, monitorar em tempo real as pesquisas de internet e atualizações de redes sociais, rastrear a localização de pessoas, vigiar contas de e-mail, analisar compras feitas com o cartão de crédito e cruzar todos esses dados para traçar um perfil[4] que, se considerado suspeito, pode levar a pessoa a ter sua casa invadida, ser presa e julgada sem direito à defesa e até mesmo ser torturada[5].

Esse programa de vigilância baseia-se em um sistema legal que autoriza o governo a criar leis e cortes secretas, que ferem diretamente não apenas a Constituição de seu próprio país (IV e V Emendas) como também a Declaração Universal de Direitos Humanos (Artigo 12)[6].

Nesse cenário, observamos o que Agamben denominou, a partir da análise schmittiana, de paradoxo da soberania: 'o soberano está, ao mesmo tempo, dentro e fora do ordenamento jurídico'[7]

Desse modo, Agamben contraria a ideia de que, nas democracias contemporâneas, vige o Estado de Direito, no qual governantes e governados estão sob a lei, afirmando a vigência de um estado de exceção, no qual o soberano mantém uma relação de inclusão-exclusão do ordenamento jurídico: ainda que legalmente instituído e, portanto, debaixo da lei, o soberano paira acima do ordenamento jurídico, como alguém que pode suspendê-lo se identificar que não vigora uma situação de normalidade que permita a aplicação dos preceitos legais.

Nisto reside a essência da soberania estatal, que, portanto, não deve ser propriamente definida como monopólio da sanção ou do poder, mas como monopólio da decisão. [...] o que está em questão [...] é a própria condição de possibilidade da validade da norma jurídica e, com esta, o próprio sentido da autoridade estatal[8].

O poder de decisão do soberano é, essencialmente, o poder de decretar o estado de exceção, quadro legal para a suspensão da ordem jurídica, criado pela Assembléia Constituinte francesa em 1791 sob o nome de "estado de sítio", aplicável apenas em caso de guerra, quando uma cidade for sitiada por forças inimigas. Mais tarde, Napoleão expande o conceito, permitindo que o estado de sítio seja decretado pelo imperador mesmo em situações em que a ameaça inimiga seja apenas potencial. Progressivamente, esse dispositivo foi sendo utilizado não apenas por Estados totalitários, mas, de modo surpreendentemente frequente, pelos Estados democráticos[9], tornando o estado de exceção a estrutura política fundamental das sociedades ocidentais, cuja representação visível é o campo.

O caso americano é paradigmático na análise do estado de exceção numa sociedade contemporânea. Sob o discurso da "Guerra ao Terror", o governo se coloca fora do ordenamento jurídico, legitimando programas que ferem a própria Constituição americana por meio de leis e cortes secretas. Mesmo Barack Obama que, com seu discurso de liberdade e transparência adotado desde sua primeira campanha presidencial, em 2008, parecia apontar para um caminho de uma política diferente daquela de seu antecessor George W. Bush, tem demonstrado com suas ações justamente o contrário:

A Casa Branca aumentou seu controle sobre o contato de autoridades com a imprensa. As agências federais negam acesso a informações com base na Lei de Liberdade de Informação, sob a alegação de segurança nacional ou proteção de deliberações internas. A administração Obama usa o Ato de Espionagem, uma lei de 1917 originalmente concebida para processar espiões, para indiciar qualquer funcionário que revele dados confidenciais à imprensa. Em cinco anos, o secretário de Justiça, Eric Holder, indiciou seis funcionários públicos – o dobro dos indiciamentos feitos por todas as outras administrações americanas somadas[10].

Com a utilização da espionagem digital, no entanto, o campo geograficamente localizável – tais como o campo de refugiados, os campos de concentração de Estados totalitários ou as zonas de "limbo jurídico" dos aeroportos – se amplia, passando do plano apenas físico ao plano virtual, abrangendo a totalidade dos espaços de representação do indivíduo, o que corrobora a tese de Agamben acerca do rompimento do nexo entre localização e ordenamento jurídico que torna o estado de exceção a "estrutura política fundamental, em nosso tempo"[11]

Hoje, mais do que nunca, o indivíduo está exposto como homo sacer, vida nua. O caso de Edward Snowden comprova isso. Após a divulgação dos documentos confidenciais, Snowden foi acusado formalmente de espionagem, roubo e conversão de propriedade do governo; teve seu passaporte anulado; e viveu quase um mês no aeroporto internacional Cheremetievo, em Moscou.

Since that time, the government and intelligence services of the United States of America have attempted to make an example of me, a warning to all others who might speak out as I have. I have been made stateless and hounded for my act of political expression. The United States Government has placed me on no-fly lists. It demanded Hong Kong return me outside of the framework of its laws, in direct violation of the principle of non-refoulement – the Law of Nations. It has threatened with sanctions countries who would stand up for my human rights and the UN asylum system. It has even taken the unprecedented step of ordering military allies to ground a Latin American president's plane in search for political refugee. These dangerous escalations represent a threat not just to the dignity of Latin America, but to the basic rights shared by every person, every nation, to live free from persecution, and to seek and enjoy asylum[12].

Contudo, talvez a mais chocante conclusão a que Agamben chegou – e os fatos brevemente apresentados aqui corroboram – é a estreita aproximação entre totalitarismo e democracia observada, principalmente, no fortalecimento do poder executivo em detrimento do legislativo, no desprezo por leis e acordos nacionais e internacionais a respeito de direitos humanos e no desenvolvimento de um aparato de vigilância e controle sem precedentes.

Não há nenhuma salvaguarda institucional capaz de garantir que os poderes de emergência sejam efetivamente usados com o objetivo de salvar a constituição. Só a determinação do próprio povo em verificar se são usados para tal fim é que pode assegurar isso [...]. As disposições quase ditatoriais dos sistemas constitucionais modernos, sejam elas a lei marcial, o estado de sitio ou os poderes de emergência constitucionais, não podem exercer controles efetivos sobre a concentração dos poderes. Consequentemente, todos esses institutos correm o risco de serem transformados em sistemas totalitários, se condições favoráveis se apresentarem[13].

A divulgação de informações sobre programas de vigilância ilegal colocaram os Estados Unidos no foco da análise biopolítica recente e transformaram Edward Snowden na figura concreta e paradigmática do homo sacer.

No entanto, a mesma análise, em diferentes circunstâncias, pode ser feita em relação a outros governos e o Brasil não é uma exceção. Assim, nos cabe olhar para nós mesmos e constatar, não para assumirmos uma posição passiva, mas justamente para nos libertarmos dela: somos todos homo sacer.

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[1] Agamben, Giorgio. A política da profanação: entrevista. [18 de setembro, 2005]. São Paulo: Folha de São Paulo. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs18 09200505.htm. Acesso em 02 de agosto de 2013. Entrevista concedida a Vladimir Safatle.

[2] http://www.guardian.co.uk/world/2013/jun/09/edward-snowden-nsa-whistleblower-surveillance. Acesso em 24 de julho de 2013.
[3] http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/07/entenda-o-caso-de-edward-snowden-que-revelou-espionagem-dos-eua.html. Acesso em 01 de agosto de 2013.
[4] Barifouse, Rafael; Coronato, Marcos. Somos todos vigiados: O sistema de espionagem digital do governo americano é muito mais amplo do que se imaginava. Nem o cidadão brasileiro está imune. Época, São Paulo, n. 790, p. 24-30, 15 jul. 2013.
[5] http://www.gpo.gov/fdsys/pkg/PLAW-107publ56/pdf/PLAW-107publ56.pdf. Acesso em 03 de agosto de 2013. Tais medidas são amparadas pelo USA PATRIOT Act, uma controversa lei criada em outubro de 2001 que suprime uma série de liberdades civis.
[6] http://www.theguardian.com/world/2013/jul/12/edward-snowden-full-statement-moscow?guni=Keyword:news -grid%20main-3%20Zeitgeist:microapp%20zeitgeist:Most%20Viewed%20Section%20Front:Position4. Acesso em 03 de agosto de 2013. Além da lei anteriormente citada, funciona, desde 1978, uma instância especial da Justiça: uma corte criada pela Lei de Inteligência e Vigilância Estrangeira (Fisa), que reúne 11 juízes, encarregados de analisar e autorizar ou negar os pedidos de busca de informações feitos pelos espiões americanos. Durante a "Guerra ao Terror", entre 2001 e 2012, o tribunal aprovou 20.909 solicitações para monitorar indivíduos e recusou apenas 10.
[7] Schmitt Apud Agamben. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Editora UFMG. 2007, p. 23.
[8] Ibidem, p. 24; 25.
[9] Agamben, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo. 2004, pp. 15-16.

[10] Turrer, Rodrigo; Pontes, Felipe. Uma ameaça à liberdade: No afã de manter quase tudo sob sigilo, o governo Obama ataca com furor os vazamentos de informações para a imprensa. Por que isso abala a democracia. Época, São Paulo, n. 785, p. 78-82, 10 jul. 2013.
[11] Agamben, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Editora UFMG. 2007, p. 27.
[12] http://www.theguardian.com/world/2013/jul/12/edward-snowden-full-statement-moscow?guni=Keyword: news-grid%20main-3%20Zeitgeist:microapp%20zeitgeist:Most%20Viewed%20Section%20Front:Position4.  Acesso em 03 de agosto de 2013.
[13] Friedrich Apud Agamben. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo. 2004, p. 20.

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