Resumo sobre contratualismo: Hobbes, Locke e Rousseau


A constituição e o fortalecimento dos Estados Nacionais (séc. XVI na Inglaterra e na Espanha; séc. XVII na França) levaram ao absolutismo real. Inicialmente, o poder absoluto fundava-se na teoria do direito divino dos reis, mas com a secularização do pensamento político, iniciada com Maquiavel, filósofos como Hobbes, Locke e Rousseau buscavam o fundamento racional do poder soberano sem apelar à religião.

Partindo de um estado de natureza fictício, no qual não há leis ou códigos que regulem a conduta, tenta-se identificar o que justificaria a fundação do Estado civil, mediante um contrato. Não se trata de encontrar a origem cronológica do Estado, mas a origem lógica, isto é, aquilo que legitima a ordem social e política. Porém, essa legitimidade não se baseia no divino, mas na representatividade e no consenso do contrato social. Por isso, os filósofos que defendem essa teoria são chamados de contratualistas.


A teoria de Hobbes


Para Thomas Hobbes, no estado de natureza, o homem tem direito a tudo. Pode fazer o que quiser para preservar sua vida. Porém, nessa situação, os indivíduos deixados à própria sorte vivem inseguros, angustiados e com medo. Nesse cenário, o egoísmo predomina e o homem torna-se o lobo do homem. As disputas provocam a guerra de todos contra todos. 

Por isso, Hobbes pondera que o indivíduo deve renunciar à sua liberdade, transferindo o poder a(s) determinada(s) pessoa(s). A essa transferência voluntária de direitos chama-se contrato. Surge assim o Estado, uma nova ordem social mediada por um pacto.

O poder do soberano é ilimitado. Cabe a ele somente estabelecer o que é justo ou injusto; e ninguém pode discordar dele, pois sua autoridade é resultante do investimento feito por seus súditos. Desse modo, não existe abuso do poder, pois não há abuso quando o poder é ilimitado.

O Estado exerce o poder por meio da força, pois só o medo da punição garante a obediência às regras e a manutenção da ordem social. O Estado, na figura do governante, faz a guerra e declara a paz, censura e pune.


A teoria de Locke


Assim como Hobbes, Locke parte da concepção do estado de natureza e também afirma que os homens se unem mediante um contrato social para constituir a sociedade civil. Porém, há algumas diferenças:

* Para Locke, o estado de natureza não era violento. Porém, os desejos e a parcialidade podem levar os indivíduos a entrarem em disputa por propriedade. 

* O Estado surge para defender a propriedade.

* Os direitos humanos não desaparecem com a criação do Estado. O governante recebe a autoridade do povo, mas como se trata de uma relação de confiança, o povo pode tirar essa autoridade dele e transferi-la a outro, caso ele não atenda as necessidades do povo.

* Enquanto Hobbes concede o poder absoluto ao soberano, Locke considera o poder legislativo como o poder supremo ao qual devem se subordinar tanto o poder executivo quanto o poder federativo (responsável pelas relações exteriores).


A teoria de Rousseau


Segundo Rousseau, os indivíduos em estado de natureza viviam em harmonia até o surgimento da propriedade (teoria do bom selvagem). Nesse momento, uns passaram a trabalhar para os outros, gerando desigualdade e pobreza. O indivíduo que nasce da desigualdade é corrompido pela sociedade e marcado pela violência. 

Nessa situação, surge a necessidade de um pacto social de consentimento unânime. Cada membro da comunidade abre mão de seus direitos em favor da coletividade, mas ninguém perde nada, pois ele próprio é parte integrante e ativa da sociedade. Ao obedecer a lei, o homem obedece a si mesmo e, por isso, é livre. 

A teoria de Rousseau é diferente das teorias de Hobbes e Locke porque, entre outras coisas, os conceitos de soberania e governo. O povo é soberano, não o governante. Apenas o corpo coletivo expressa soberanamente, por meio da lei, a vontade geral. Essa soberania é manifestada pelo poder legislativo. 

E essa é uma outra diferença de Rousseau em relação aos seus antecessores: ele é um defensor da democracia direta ou participativa, realizada por meio de assembleias frequentes de todos os cidadãos. 

Há ainda dois tipos de participação na sociedade: como soberano, o povo é ativo e considerado cidadão. Mas quando obedece às leis, ele exerce uma soberania passiva e é chamado de súdito. 



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